DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 187/2025/PMX

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025/PMX

O Sr. Prefeito deste Município de Xinguara – PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Dispensa de Licitação nº. 026/2025/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 187/2025/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE CÂMERAS PARA MONITORAMENTO PARA AS VIAS URBANAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E ATIVAÇÃO DO SISTEMA, VISANDO O FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E O APOIO ÀS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA, em consequência autoriza a contratação com a empresa CONSTRUTORA ILUMINAR MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.775.840/0001-12, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 30 de outubro de 2025.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 187/2025/PMX

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2025/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE CÂMERAS PARA MONITORAMENTO PARA AS VIAS URBANAS, BEM COMO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E ATIVAÇÃO DO SISTEMA, VISANDO O FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E O APOIO ÀS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA.

CONTRATADO: CONSTRUTORA ILUMINAR MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.775.840/0001-12

VALOR TOTAL (4 MESES): R$ 61.922,82 (sessenta e um mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021

Xinguara – Pará, 30 de outubro de 2025