EXTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 010/2026/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 225/2025/PMX

DISPENSA EMERGENCIAL ELETRÔNICA Nº 033/2025/PMX

EXTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 010/2026/PMX

OBJETO:  O presente Instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS, COMPREENDENDO CESTAS DE ALIMENTOS, ÁGUA MINERAL, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, DESTINADOS ÀS AÇÕES DE RESPOSTA E ATENDIMENTO HUMANITÁRIO ÀS FAMÍLIAS AFETADAS PELA ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, CONFORME DEMANDA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 06.182.0113.2240 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA COORDENAÇÃO DE DEFESA CIVIL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0107.2069 – MAN.E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ (MF) sob nº. 04.144.150/0001-20, com sede e prefeitura cito a Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr.  OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR.

CONTRATADA: PORTO BELO COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 47186947000100, estabelecida na Rua 21 de Abril, nº 469, QUATRO BOCAS, TOMÉ-AÇÚ, PA, CEP 68.682-000, Telefone: (91) 99195-1473, e-mail: comercial@portobelopa.com.br, representada neste ato pela Sr. FABIO FIGUEIREDO ARAUJO.

VALOR: O valor global do contrato é de R$ 11.250,00 (ONZE MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 05 (cinco) meses consecutivos, com início na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei n° 14.133/2021.

    Xinguara – Pará, 13 de janeiro de 2026.