EXTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 133/2025/FMS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 039/2025/PMX

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025/FMS

EXTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 133/2025/FMS

OBJETO:  O presente Instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA ATENDER AS NOVAS INSTALAÇÕES DA FARMÁCIA MUNICIPAL, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA-PA, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações sem a necessidade de licitação em casos de pequenas compras.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.1098 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0012.2128 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  EDUARDO KLAUTAU MARTINS DE BARROS NETO, C.N.P.J. nº 37.056.317/0001-50, Avenida Orlando Luís Muraro, n° 146, Marajoara, Xinguara- PA, CEP: 68.557-030, telefone: (91) 8045-0339, e-mail: ekmbneto@gmail.com, representada neste ato pelo Sr. EDUARDO KLAUTAU MARTINS DE BARROS NETO, portador do CPF:009.476.832-32, RG: 4444848 PC/PA.

VALOR:     O valor global do contrato é de R$ 27.509,85 (VINTE E SETE MIL QUINHENTOS E NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, inicialmente, contados do(a) assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021, desde que haja autorização formal da autoridade competente.

    Xinguara – Pará, 15 de abril de 2025.