EXTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 286/2025/SEMEC

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 034/2025/PMX

CREDENCIAMENTO Nº 005/2025/PMX

EXTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 286/2025/SEMEC

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MONITORAMENTO PREDIAL, ALARMES E MONITORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA – PA.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2071 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2102 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – AÇÕES ADMINISTRATIVAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 68639 SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 791.961.521-68, residente e domiciliado na Rua Francisco Matarazzo s/n, Setor Marajoara II, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  J. A. BATISTA SEGURANCA ELETRONICA LTDA, inscrita sob CNPJ/MF nº 04.295.145/0001-18, Rua Paraná, nº 315, Centro, Xinguara – PA, CEP. 68.555-270, e-mail: eletro_puma@hotmail.com, Telefone: (94) 99272-0103, neste ato representada pelo, Sr. JOSE AMORIM BATISTA, brasileiro, empresário, solteiro, portador do RG nº 1622116 SSP/PA e CPF nº 237.049.182-53, residente e domiciliado na Rua Paraná, nº 315, Centro, Xinguara-PA, CEP. 68.555-270

VALOR: O valor global R$ 407.687,64 (QUATROCENTOS E SETE MIL SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.                                                                         

                                                           Xinguara – PA, 04 de junho de 2025.