PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 110/2025/PMX
PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 049/2025/PMX
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2025/PMX
EXTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 817/2025/PMX
OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES, FARDAMENTOS E ROUPARIA HOSPITALAR, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA /PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2069 – MAN.E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste Município, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR.
CONTRATADA: J P FRANÇA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.649.630/0001-07 estabelecida à Rua Rio Tapajós, nº 416, Bairro Centro, CEP: 68.555-033, Xinguara – PA, Telefone: (63) 99936-2893, e-mail: cantinhodopano28@gmail.com, representada neste ato pelo Sr. JOÃO PAULO FRANÇA SILVA.
VALOR: O valor global do contrato é de R$ 321.235,02 (TREZENTOS E VINTE E UM MIL, DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 2 (dois) anos, inicialmente, contados do(a) assinatura do contrato, prorrogável para até 05 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
Xinguara – Pará, 05 de novembro de 2025.