PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 184/2025/PMX
DISPENSA EMERGENCIAL ELETRÔNICA Nº 028/2025/PMX
EXTRATO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 887/2025/PMX
OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E DEMAIS PRODUTOS CORRELATOS, COM A FINALIDADE DE ATENDER, DE FORMA IMEDIATA E CONTÍNUA, AS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA, a fim de atender as demandas dos diversos órgãos da Administração Geral, deste Município de Xinguara/PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2069 – MAN.E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ (MF) sob nº. 04.144.150/0001-20, com sede e prefeitura cito a Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR.
CONTRATADA: J G DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 56.926.547/0001-77 estabelecida à Rua Monteiro Lobato, nº 30, Bairro Marajoara II, CEP: 68.557-517, Xinguara – PA, Telefone: (94) 99157-2477, e-mail: arenadistribuidora2024@gmail.com, representada neste ato pelo Sr. JOÃO GABRIEL PRUDENTE MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG 799.022-3 SSP/PA, CPF 043.594.762-13, residente e domiciliado na cidade de Xinguara – PA.
VALOR: O valor global do contrato é de R$ 120.071,30 (CENTO E VINTE MIL E SETENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 06 (seis) meses consecutivos, com início na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei n° 14.133/2021.
Xinguara – Pará, 28 de novembro de 2025.