EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 209/2025/FMAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 041/2025/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 013/2025/PMX

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025/PMX

EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 209/2025/FMAS

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é o registro de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS QUE COMPREENDEM A RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, atendendo as necessidades das secretarias municipais do município de Xinguara/PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

• O Termo de Referência;
• O Edital da Licitação;
• A Proposta do contratado;
• Eventuais anexos dos documentos supracitados;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ nº 14.440.733/0001-51, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Assistência Social a Sra. ARIANA FERREIRA FONSECA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 10724934, e inscrita no CPF sob nº 001.655.551-31, residente e domiciliada na Av. B sem número Jardim América, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  PERFORMANCE PARAUAPEBAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.739.449/0001-00, com sede na Rua A, s/n, Quadra 10, Lote 09, Bairro Ouro Preto, CEP 68350-305, Canaã dos Carajás/PA, telefone celular (94) 98112-3443, e e-mail: encontresuaviagem.pbs@gmail.com, neste ato representada por sua sócia-proprietária, Srª ALINNY JEAN DOS SANTOS FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº 742.248.752-68 e portadora do RG nº 022735872002-0, expedido pela SESPDGPCII – MA, residente na cidade de Canaã dos Carajás/PA.

VALOR:     O valor total do contrato é de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 2 (dois) anos, inicialmente, contados do(a) assinatura do contrato, prorrogável para até 05 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

 Xinguara – Pará, 05 de maio de 2025.