EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 239/2025/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 095/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2025/PMX

EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 239/2025/PMX

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA GESTÃO DE PROJETOS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS E ESTADUAIS, INCLUINDO ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA OPERACIONALIZAÇÃO DE PLATAFORMAS E SISTEMAS DE EXECUÇÃO E CONTROLE (TRANSFEREGOV, MÓDULO TRANSFERÊNCIA DISCRICIONAIS, ESPECIAIS, E LEGAIS, SISTEMA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – SIGTV, E DEMAIS SISTEMAS CORRELATOS) E ACOMPANHAMENTO INTEGRAL DOS CONVÊNIOS EM BELÉM E BRASÍLIA, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA DE AGRICULTURA, DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

O Termo de Inexigibilidade;

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2069 – MAN. DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ (MF) sob nº. 04.144.150/0001-20, com sede e prefeitura cito a Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr.  OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rod PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara Estado do Pará.

CONTRATADA:  RBW ASSESSORIA CONSULTORIA E AUDITORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita sob CNPJ nº 49.391.173/0001-77, estabelecida na Av. Minas Gerais, n° 641, bairro Centro, CEP: 68.555-020, cidade de Xinguara, Estado do Pará, Telefone: (94) 99174-5137, e-mail: rbwgestao@gmail.com, neste ato representada por seu representante legal, o senhor BRUNO LEONARDO OLIVEIRA SOARES, inscrito no CPF sob o nº 993.517.30204, portador da carteira de identidade n°: 6762127 PC/PA, residente e domiciliado na Av. Minas Gerais, n° 641, bairro Centro, CEP: 68.555-020, cidade de Xinguara, Estado do Pará.

VALOR: O valor mensal da contratação é de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), perfazendo o valor total de R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 15 de maio de 2025.