EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 466/2025/SEMEC

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 084/2025/PMX

CREDENCIAMENTO Nº 006/2025/PMX

EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 466/2025/SEMEC

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA E SUAS SECRETARIAS, nos termos do art. 79 da Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021, Lei Complementar Municipal 005/2021, Lei Municipal 1.191/2022 e Decreto Municipal 366/2023, e demais legislações aplicáveis e alterações posteriores e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

A Proposta do contratado;

O Edital da Licitação;

Eventuais anexos dos documentos supracitados;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2071 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSUA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2102 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – AÇÕES ADMINISTRATIVAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 68639 SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 791.961.521-68, residente e domiciliado na Rua Francisco Matarazzo s/n, Setor Marajoara II, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  FABIO L DOS SANTOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 13.830.225/0001-17, estabelecida a Rua Duque de Caxias, nº 680, Centro, CEP: 68.555-231, Xinguara/PA, Telefone: (94) 9301-0184, e-mail: dflaboratorio2017@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. FABIO LIMA DOS SANTOS, portador da Carteira de Identidade nº4512244/PC-PA e inscrito no CPF nº524.717.722-34, residente e domiciliado na cidade de Xinguara/PA.

VALOR:  O valor global do contrato é de R$ 48.946,08 (QUARENTA E OITO MIL NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E OITO CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado até o prazo limite estabelecido na Lei 14.133/21.                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 08 de julho de 2025.