EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 780/2025/SEMEC

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 125/2025/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 063/2025/ PMX

EXTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 780/2025/SEMEC

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E HOTELARIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA E AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTE MUNÍCIPIO DE XINGUARA/PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

• O Termo de Referência;
• O Edital da Licitação;
• A Proposta do contratado;
• Eventuais anexos dos documentos supracitados;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2071– MAN.E DES. DAS ATIV. DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2102 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – AÇÕES ADMINISTRATIVAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA.

CONTRATADA: R. C. C. BARROS HOTELARIA & CONTABILIDADE, inscrita no CNPJ sob o nº 43.709.084/0001-40, sediada na Av. Xingu, 113, Sala B, Bairro Centro, na cidade de Xinguara, Estado do Pará, E-mail: ricardocarlosbarros@hotmail.com, Fone:(094) 99198-5965, CEP 68.555-011, nesse ato representada pelo seu proprietário, Sr. RICARDO CARLOS CANDIDO BARROS.

VALOR:  O valor global do contrato é de R$ 64.430,00 (SESSENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

 Xinguara – Pará, 23 de outubro de 2025.