EXTRATO DE CONTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 017/2025/PMX, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025/PMX, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 067/2025/PMX

EXTRATO DE CONTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 017/2025/PMX, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025/PMX, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 067/2025/PMX

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CRIAÇÃO DO NOVO LAYOUT DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA COM HOSPEDAGEM E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, ABRANGENDO DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DAS DEFICIÊNCIAS RELACIONADAS À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA; ASSESSORIA COMPLETA PARA REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAIS EXIGIDOS POR LEI, pelo prazo de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2069.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ (MF) sob nº. 04.144.150/0001-20, com sede e prefeitura cito a Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr.  OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rod PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara Estado do Pará.

CONTRATADA:  AGÊNCIA IMPULSO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 57.261.431/0001-29, estabelecida na Avenida Doutor Paulo Quartim Barbosa, Quadra 55 Lote 03 Sala 04, nº 1.755, Bairro Marechal Rondon, CEP: 68.554-730, Redenção – PA, Telefone: (94) 99197-1212, neste ato representada por seu sócio, o senhor ALESSANDRO DANTAS DE ARAUJO, inscrito no CPF sob o nº 846.908.102-06, residente e domiciliado na Avenida Brasil, n° 11, Condomínio Terra Brasil na cidade de Redenção/PA.

VALOR: O valor global do contrato é de R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.                                                                         

                                                                           Xinguara – PA, 26 de março de 2025.