EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 009/2025/PMX PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 004/2025/PMX ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025/PMX CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 050/2025/SMAS
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA A AUTOMATIZAÇÃO DE FLUXOS DE TRABALHO, IMPLEMENTAÇÃO DE GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS PARAMETRIZÁVEL, VOLTADOS A CRIAÇÃO, TRAMITAÇÃO, APENSAMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS, COM SERVIÇO DE BACKUP E ARMAZENAMENTO EM NUVEM (CLOUD), a fim de atender as demandas dos diversos órgãos da administração geral, deste município de Xinguara/PA.
Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
O Termo de Referência
A Proposta do contratado;
Eventuais anexos dos documentos supracitados
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ nº 14.440.733/0001-51, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Assistência Social o Sra. ARIANA FERREIRA FONSECA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 10724934, e inscrita no CPF sob nº 001.655.551-31, residente e domiciliada na Av. B sem número Jardim América, Xinguara, Estado do Pará.
CONTRATADA: SERVICES ADVISORY LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.203.053/0001-84, estabelecida à Av. F, S/N, Quadra 108, Lote 30, Bairro: Residencial Cidade Jardim, CEP: 68.507-765, Marabá/PA, e-mail: servicesadvisory@hotmail.com, telefone: (94) 99197-7493, Representada neste ato pelo Sr. ALEXANDRE LOPES PAES, C.P.F. nº 041.779.572-67, R.G. nº 7064389 PC/PA, residente e domiciliado a Rua João Merlin, nº 1367, Bairro: Universitário, CEP: 85.819-040, Cascavel/PR.
VALOR: O valor global do contrato é de R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
Xinguara – PA, 07 de março de 2025.