
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, INCLUINDO GESTÃO DE MÍDIAS DIGITAIS, PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS E COBERTURA DE EVENTOS OFICIAIS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, VISANDO À DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICA, AÇÕES PREVENTIVAS, ATENDIMENTOS, PROGRAMAS, SERVIÇOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS.
CONTRATADO: FILMMAKERS LIMA PRODUCOES LTDA inscrita no CNPJ: 07.471.955/0001-76
VALOR TOTAL (10 MESES): R$ 62.638,90 (sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021
Xinguara – Pará, 24 de março de 2026
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A Sra. Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Dispensa de Licitação nº. 005/2026/FMS/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 028/2026/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, INCLUINDO GESTÃO DE MÍDIAS DIGITAIS, PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS E COBERTURA DE EVENTOS OFICIAIS REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, VISANDO À DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICA, AÇÕES PREVENTIVAS, ATENDIMENTOS, PROGRAMAS, SERVIÇOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS., em consequência autoriza a contratação com a empresa FILMMAKERS LIMA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.471.955/0001-76, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, deste município de Xinguara – PA.
Xinguara/PA, 24 de março de 2026.
Janaína Pereira Ferreira
Secretária Municipal de Saúde
Decreto nº 001/2025