EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 031/2025/FME

PROCESSO Nº. 099/2025/PMX
EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 031/2025/FME/PMX

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO, NA AV. FRANCISCO
CALDEIRAS CASTELO BRANCO N. 540, CENTRO NO MUNICÍPIO DE
XINGUARA – PARÁ, PARA INSTALAÇÕES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
ESPECIAL DE XINGUARA – CAEEX.
CONTRATADO: MARCOS RITA SODRÉ, portador do CPF nº 781.517.912-68
VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais)
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021

Xinguara – Pará, 05 de maio de 2025

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AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE – INEX 031/2025/FME

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO, NA AV. FRANCISCO CALDEIRAS
CASTELO BRANCO N. 540, CENTRO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PARÁ,
PARA INSTALAÇÕES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE
XINGUARA – CAEEX.

Processo Administrativo nº 099/2025/PMX
Inexigibilidade de Licitação nº 031/2025/FME/PMX

O Secretário Municipal de Educação, deste Município de Xinguara – PA, no uso de suas
atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações,
e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº.
031/2025/FME/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 099/2025/PMX, que tem como
objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO, NA AV. FRANCISCO CALDEIRAS
CASTELO BRANCO N. 540, CENTRO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PARÁ,
PARA INSTALAÇÕES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE XINGUARA
– CAEEX, em consequência autorizo a contratação com o Sr. MARCOS RITA SODRÉ,
portador do CPF nº 781.517.912-68, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 05 de maio de 2025

Genival Fernandes da Silva
Secretário Municipal de Educação