EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 480/2025/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 091/2025/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 034/2025/PMX

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2025/PMX

EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 480/2025/PMX

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE (01) UMA RETROESCAVADEIRA para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana do Município de Xinguara, PA, por meio de Convênio/Incra/SR(27) nº 50/2021 – TRANSFEREGOV nº 922592/2021, que celebram entre si o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, por meio da Superintendência Regional do Sul do Pará _ SR (27), e o Município de Xinguara-PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0004.1110 – AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0004.1009 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rodovia PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  empresa BERITH CONSTRUTORA, INCORPORADORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.504.792/0001-04, estabelecida à Travessa WE 29, nº 461 Conj. Cidade Nova IV, Bairro Cidade Nova, CEP: 67.133-120, Ananindeua – PA, Telefone: (91) 98248-3687 – 99261-8068, e-mail: beritcomercio@gmail.com, representada neste ato pelo Sr. JONHILTON ANDRADE DE SOUZA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG. 332.065-5 AL/PA, CPF. 640.565.462-15, residente e domiciliado na cidade de Ananindeua – PA.

VALOR:     O valor total do contrato é de R$ 398.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

 Xinguara – Pará, 11 de julho de 2025.