EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 070/2026/SEMEC

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 011/2026/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026/PMX

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 070/2026/SEMEC

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ATUAM NO DISTRITO SÃO FRANCISCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência

O Termo de Inexigibilidade

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORCAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO E CULTURA PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0103.2071- MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.2175-COMPLENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30- MAТERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0103.2145 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30- MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0103.2145 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MAТERIAL DE CONSUMO

UNIDADE ORCAMENTÁRIA: FUNDЕВ

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.2102 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – AÇÕES ADMINISTRATIVAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.2136 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE

ESCOLAR

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMО

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA.

CONTRATADA: SÃO FRANCISCO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA, inscrita sob C.N.P.J. nº 12.616.012/0001-24, estabelecida a Avenida Principal, s/n, Vila São Francisco, Xinguara, Estado do Pará, CEP: 68.555-970, Email: gerenciapostoprimavera@gmail.com, Fone: (94) 99215-9263, neste ato representada pela, Sra. ANACLETE KOTHE.

VALOR: O valor global do contrato é de R$ 249.600,00 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.           

                                                                 Xinguara – PA, 19 de fevereiro de 2026.