EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 135/2026/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 045/2026/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026/PMX

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 135/2026/PMX

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS EMPREGADOS NAS AÇÕES EMERGENCIAIS DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO DISTRITO SÃO FRANCISCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência

O Termo de Inexigibilidade

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0107.2069 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0104.2075– MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR.

CONTRATADA: SÃO FRANCISCO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA, inscrita sob C.N.P.J. nº 12.616.012/0001-24, estabelecida a Avenida Principal, s/n, Vila São Francisco, Xinguara, Estado do Pará, CEP: 68.555-970, Email: gerenciapostoprimavera@gmail.com, Fone: (94) 99215-9263, neste ato representada pela, Sra. ANACLETE KOTHE.

VALOR: O valor global do contrato é de R$ 1.114.600,00 (UM MILHÃO CENTO E QUATORZE MIL E SEISCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.           

                                                                 Xinguara – PA, 04 de maio de 2026.