EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 714/2025/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 051/2025/PMX

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 714/2025/PMX

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS NO DISTRITO SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência

O Termo de Inexigibilidade

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2071 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2114 – MANUTENÇÃO DO PNATE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2175 – COMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2102 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – AÇÕES ADMINISTRATIVAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2136 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 68639 SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 791.961.521-68, residente e domiciliado na Rua Francisco Matarazzo s/n, Setor Marajoara II, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA: IPANEMA IV COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 07.097.552/0001-09, estabelecida a Avenida Araguaia, S/N, Vila São José do Araguaia, Xinguara/PA, CEP: 68.555-970, neste ato representada pela, Sra. representada por seu Diretor, o Sr. WANDERSON TEIXEIRA LACERDA CAMPOS, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua Humberto Carlos Teixeira, loteamento Martins Jorge, CEP 77.817-540, Araguaína, Estado do Tocantins, Carteira Nacional de Habilitação nº 03808544940, DETRAN-TO e inscrito no CPF sob o n. 018.703.101-01.

VALOR: O valor global do contrato é de 691.496,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.           

                                                                 Xinguara – PA, 29 de setembro de 2025.