EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 716/2025/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 155/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 051/2025/PMX

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 716/2025/PMX

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DESTINADO AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS NO DISTRITO SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência

O Termo de Inexigibilidade

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 18.122.0016.2065- MAN.E DES. DAS ATIV. DA SEC. MEIO AMBIENTE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo, inscrito regularmente no CNPJ sob nº.20.014.355/0001-47 com sede na rua Petronio Portela s/n°, Centro, neste ato representado por seu Secretário o Sr. ANTÔNIO PEREIRA GUIMARÃES, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade sob nº 2784072- PC/PA e inscrito no CPF sob nº: 576.662.372-00, residente e domiciliado na Rua Pontes de Miranda, n° 795, cep: 68555-243, Centro, Xinguara Estado do Pará.

CONTRATADA: IPANEMA IV COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 07.097.552/0001-09, estabelecida a Avenida Araguaia, S/N, Vila São José do Araguaia, Xinguara/PA, CEP: 68.555-970, neste ato representada pela, Sra. representada por seu Diretor, o Sr. WANDERSON TEIXEIRA LACERDA CAMPOS, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua Humberto Carlos Teixeira, loteamento Martins Jorge, CEP 77.817-540, Araguaína, Estado do Tocantins, Carteira Nacional de Habilitação nº 03808544940, DETRAN-TO e inscrito no CPF sob o n. 018.703.101-01.

VALOR: O valor global do contrato é R$ 1.889.080,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E OITENTA E NOVE MIL E OITENTA REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.           

                                                                 Xinguara – PA, 29 de setembro de 2025.