EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 866/2025/SEMEC

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ZONA URBANA, DISTRITO RIO VERMELHO E DISTRITO SÃO FRANCISCO EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

• O Termo de Referência;
• O Edital da Licitação;
• A Proposta do contratado;
• Eventuais anexos dos documentos supracitados;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2071 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2114 – MANUTENÇÃO DO PNATE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2175 – COMPLEMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2102 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – AÇÕES ADMINISTRATIVAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2136 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA.

CONTRATADA:  AUTO POSTO CONQUISTA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº. 16.869.696/0001-27, estabelecida na Avenida Amazonas, S/N, Bairro: Centro, CEP: 68.557-070, Fone: (94) 3426-1743 – Município: Xinguara – PA, e-mail: atpconquista@hotmail.com, representada neste ato pela Sra. VERA LUCIA LAUX HAMANN.

VALOR:     O valor global do contrato é de R$ 7.284.600,00 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 2 (dois) anos, inicialmente, contados do(a) assinatura do contrato, prorrogável para até 05 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

 Xinguara – Pará, 26 de novembro de 2025.