EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 106/2026/SEMEC

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RODOVIA PA-279, KM 01, SENTIDO ÁGUA AZUL DO NORTE, NO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GARAGEM E OFICINA DO TRANSPORTE ESCOLAR, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0.2071 – MANUTENÇÃO E DES. DE ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.2102 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – AÇÕES ADMINISTRATIVAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA.

LOCADOR:  JOANIKELLY FARIAS DA SILVA OLIVEIRA, e DIEGO CEZAR DE OLIVEIRA.

VALOR: O valor mensal do aluguel é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), perfazendo o valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até mais 04 (quatro) anos, na forma da  Lei n° 14.133, de 2021.                                                                         

                                                                 Xinguara/PA, 13 de abril de 2026.