EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 311/2025/A.SOCIAL

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA LAR DO IDOSO, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0013.2254 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA CASA LAR – IDOSOS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0013.2254 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA CASA LAR – IDOSOS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0013.2268 – MAN. DAS AÇÕES PERMANENTES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ nº 14.440.733/0001-51, neste ato representado por sua Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. ARIANA FERREIRA FONSECA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 10.724.934 e inscrita no CPF sob o nº 001.655.551-31, residente e domiciliada na Avenida B, s/n, bairro Jardim América, Xinguara, Estado do Pará.

LOCADOR:  TELMA LÚCIA DE SOUSA, inscrita no CPF nº 135.675.351-53, portadora do RG nº 1.459.865 SSP/TO, residente e domiciliada na Rua do Alumínio, Quadra 56, Lote 01-A, bairro Jardim América, Xinguara – Pará, telefone: (94) 98163-2928.

VALOR: O valor mensal do aluguel é de R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), perfazendo o valor total de R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até mais 04 (quatro) anos, na forma da  Lei n° 14.133, de 2021.                                                                      

                                                                 Xinguara – PA, 16 de junho de 2025.