EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 484/2025/SEMMATUR

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A ESTRUTURA DE ALOJAMENTO/ACOMODAÇÕES EM CARÁTER EXCEPCIONAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO DURANTE A TEMPORADA DE VERÃO REALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA. Imóvel localizado na Avenida Rio Araguaia Níquel, S/N, bairro centro, Distrito São José do Araguaia, Xinguara, Estado do Pará.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO

PROJETO/ATIVIDADE: 18.122.0016.2065. – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SECR. DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 23.695.0015.2236 – PROMOÇÃO E DES. DE ATIV. NA PRAIA DO PONTÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo, inscrito no CNPJ nº 20.014.355/0001-47, com sede na rua Petronio Portela s/n°, Centro, neste ato representado por seu Secretário o Sr. ANTÔNIO PEREIRA GUIMARÃES, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade sob nº 2784072- PC/PA e inscrito no CPF sob nº: 576.662.372-00, residente e domiciliado na Rua Pontes de Miranda, n° 795, cep: 68555-243, Centro, Xinguara – PA.

LOCADOR:  ARAGUAIA NÍQUEL METAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 97.515.035/0001-03, estabelecida na Av. Raja Gabaglia, nº3502, 2º andar, sala 201, bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, CEP 30494-310, Telefone: (31) 3372-3380, e-mail: tributario@horizonteminerals.com.br, representada neste ato pelo Sr.(A). LEONARDO VILAS BÔAS VIANNA, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 157567D CREA RJ, e do CPF: 079.522.757-47, residente e domiciliado a Avenida Raja Gabaglia, nº 1143, 14º andar, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte, Minas Gerais, cep 30.380-403.

VALOR: O valor total do aluguel é de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 01 mês contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, na forma da  Lei n° 14.133, de 2021.                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 18 de julho de 2025.