EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 753/2025/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 167/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2025/PMX

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 753/2025/PMX

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POSTO DA POLÍCIA MILITAR NO DISTRITO SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA, MUNICÍPIO DE XINGUARA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2069 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2137 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DISTRITOS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste Município, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rodovia PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  EDINALVA MARTINS SOARES, inscrita no CPF nº 794.107.742-68 e no RG nº 4260513 3ª via PC/PA, residente e domiciliada na Rua Rio Grande do sul, S/N°, Vila São josé do Araguaia, município de Xinguara, Pará, Telefone: (94) 98112-4454, e-mail: edinalvamachines@gmail.com.

VALOR: O valor mensal do aluguel é de R$ 14.570,76 (CATORZE MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 05 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 01 de outubro de 2025.