EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 814/2025/A.SOCIAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 192/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 059/2025/A.SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 814/2025/A.SOCIAL

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO ARAGUAIA – NÚCLEO URBANO XINGUARA, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ nº 14.440.733/0001-51, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Assistência Social a Sra. ARIANA FERREIRA FONSECA.

LOCADOR:  MÁRCIA BARROS ARAÚJO, portadora do CPF nº 036.573.051-30, RG nº 1.070.929 SSP/TO, residente e domiciliada na Fazenda dona Sofia, PA Travessão, Floresta do Araguaia, Estado do Pará, telefone: (94) 98406-6788.

VALOR: O valor mensal do aluguel é de R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), perfazendo o valor total de R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma da  Lei n° 14.133, de 2021..                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 05 de novembro de 2025.