EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO Nº 709/2025/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 135/2025/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 051/2025/PMX

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 051/2025/PMX

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO Nº 709/2025/PMX

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÕES DE VEÍCULOS PESADOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INCLUINDO SERVIÇOS DE GUINCHO PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS E GESTÃO FAZENDARIA DO MUNICIPIO DE XINGUARA/PA

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

• O Termo de Referência;
• O Edital da Licitação;
• A Proposta do contratado;
• Eventuais anexos dos documentos supracitados;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

URBANA

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0004.2075 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE

OBRAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA

JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0004.2042 – INVESTIMENTO EM MOBILIDADE E

ACESSIBILIDADE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA

JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste Município, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rodovia PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara, Estado do Pará,

CONTRATADA:  MOREIRA LOCACOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.389.600/0001-17 estabelecida à Rua Cedroarana, s/nº Quadra 33 Lote 17, Bairro Nova Canaã, CEP: 68.537-000, Canaã dos Carajás – PA, Telefone: (94) 99161-0478, e-mail: moreiralocacoesadm@gmail.com, representada neste ato pelo Sr. ICARO MOREIRA BERTUNES, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG 634.859-9 PC/PA, CPF 005.946.112-88 residente e domiciliado na cidade de Canaã dos Carajás – PA.

VALOR:      O valor mensal do contrato é de R$ 579.564,00 (QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

 Xinguara – Pará, 24 de setembro de 2025.