EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO 043/2026/SEMEC

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 208/2025/PMX

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2025/SEMEC/A.SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO 043/2026/SEMEC

OBJETO:  O presente Instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PERFURAÇÃO DE POÇOS SEMIARTESIANOS E A CONSTRUÇÃO DE BASES PARA INSTALAÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS À COMPLETA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021, que regulamenta as contratações sem a necessidade de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0103.2071 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.2102 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – AÇÕES ADMINISTRATIVAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA.

CONTRATADA:  CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.488.605/0001-73, estabelecida à Rua Topázio, nº 11, Bairro Nova Xinguara, CEP 68.557-552, Xinguara – PA, telefone (94) 99144-6222, e-mail: industrialmadeiras@hotmail.com, representada neste ato pelo Sr. TATIANO SOTT

VALOR:     O valor global do contrato é de R$ 278.543,55 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, na forma da Lei n° 14.133/2021, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:   

 Xinguara – Pará, 19 de janeiro de 2026.