EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 066/2026/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 170/2025/PMX

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025/PMX

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 066/2026/PMX

OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE EXPANSÃO NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE XINGUARA-PA, conforme projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e demais especificações técnicas previstas no edital e anexos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA UBANA

PROJETO/ATIVIDADE: 15.452.0104.1104 EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

PROJETO/ATIVIDADE: 15.452.0104.2138 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

PROJETO/ATIVIDADE: 15.452.0104.2138 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR.

CONTRATADA:  CONSTRUTORA ILUMINAR MATERIAIS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.775.840/0001-12 estabelecida à Avenida B, s/nº Quadra 66 Lote 23, Bairro Jardim América, CEP: 68.557-810, Xinguara – PA, Telefone: (94) 99175-7621, e-mail: iluminarxinguara@hotmil.com, representada neste ato pelo Sr. FENELON LUSTOSA NETO.

VALOR:     O valor global do contrato é de R$ 4.574.819,55 (QUATRO MILHÕES QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

 Xinguara – Pará, 10 de fevereiro de 2026.