EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 313/2025/PMX

OBJETO:  O presente Instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, INCLUINDO GESTÃO DE MÍDIAS, PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS AUDIOVISUAIS E COBERTURA DE EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.131.0003.2036 – ENCARGOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rodovia PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  FILMMAKERS LIMA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.471.955/0001-76, com sede na Rua Primeiro de Maio, nº 478, Centro, Xinguara/PA, CEP: 68.555-480, telefone (94) 99156-2167, e-mail: filmmakerslimaproducoes@gmail.com, neste ato representada por seu sócio administrador, o Sr. ALLAN GOMES LIMA, portador da Carteira de Identidade nº 5.813.187 SSP/PA e inscrito no CPF sob o nº 940.269.042-53, residente e domiciliado na Rua Primeiro de Maio, nº 478, Centro, Xinguara/PA.

VALOR:     O valor total do contrato é de R$ 60.514,25 (SESSENTA MIL QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 06 (seis) meses, consecutivos, com início na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 05 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021.

 Xinguara – Pará, 16 de junho de 2025.