EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 481/2025/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 119/2025/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 035/2025/PMX

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2025/PMX

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 481/2025/PMX

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é o registro de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E DE LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, VISANDO MODERNIZAR A RELAÇÃO ENTRE O FISCO E OS CONTRIBUINTES E DAR MAIS EFICIÊNCIA NA GESTÃO FAZENDÁRIA MUNICIPAL, a fim de atender as demandas dos diversos órgãos da Administração Geral, deste Município de Xinguara/PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência anexo ao Edital.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2067 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2269 – AQUISIÇÃO E LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rodovia PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  DESENVOLVE TECNOLOGIA, TREINAMENTO E GESTÃO POR RESULTADO PARA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.829.307/0001-13 estabelecida à Rua Equador, nº 43 Bloco 3 Sala 0913, Bairro Santo Cristo, CEP: 20.220-410, Rio de Janeiro – RJ, Telefone: (91) 98125-0559, e-mail: aline.oliveira@desenvolvecidade.com.br, representada neste ato pelo Sr. JO BEZERRA DE SALES, brasileiro, viúvo, economista, portador do RG 133.585-9 PC/PA, CPF 206.014.682-87, residente e domiciliado na cidade de Belém – PA.

VALOR:  O valor mensal do contrato é de R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS)

O valor total do contrato é de R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

 Xinguara – Pará, 29 de julho de 2025.