EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 574/2025/A.SOCIAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 107/2025/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO – SRP – Nº 041/2025/FMS/ FMAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025/FMS/ FMAS

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 574/2025/A.SOCIAL

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é o registro de preços para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS, COMPREENDENDO A COTAÇÃO, RESERVA, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, EMISSÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES NO ÂMBITO ESTADUAL E INTERESTADUAL, para atendimento às demandas da Prefeitura e suas Secretarias Municipais de Xinguara/PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ nº 14.440.733/0001-51, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Assistência Social a Sra. ARIANA FERREIRA FONSECA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 10724934, e inscrita no CPF sob nº 001.655.551-31, residente e domiciliada na Av. B sem número Jardim América, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  M DAS GRACAS SILVA PEREIRA RODRIGUES LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.895.434/0001-25 estabelecida à Rua das Orquídeas, nº 04 Lote 14, Bairro Parque dos Ipês, CEP: 68.356-059, Canaã dos Carajás – PA, Telefone: (94) 99177-6864, e-mail: trapicheviagens@hotmail.com, representada neste ato pela Sra. MARIA DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA RODRIGUES, brasileira, casada, empresária, portadora do RG 000.092.707.198-3 PC/MA, CPF 852.434.263-34, residente e domiciliado na cidade de Canaã dos Carajás – PA.

VALOR:  O valor global do contrato é de R$ 679.796,00 (SEISCENTOS E SETENTA E NOVE MIL SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

 Xinguara – Pará, 30 de julho de 2025.