EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 673/2025/A.SOCIAL

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é o registro de preços para FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM VEÍCULOS PESADOS PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA E SUAS SECRETARIAS, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

• O Termo de Referência;
• O Edital da Licitação;
• A Proposta do contratado;
• Eventuais anexos dos documentos supracitados;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ nº 14.440.733/0001-51, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Assistência Social a Sra. ARIANA FERREIRA FONSECA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 10724934, e inscrita no CPF sob nº 001.655.551-31, residente e domiciliada na Av. B sem número Jardim América, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  EDELZITO MENDONCA MOTA, inscrita no CNPJ nº 05.679.093/0001-46 estabelecida à Avenida Amazonas, nº 795, Bairro Marajoara II, CEP: 68.557-070, Xinguara – PA, Telefone: (94) 99104-9132, e-mail: emmota.xin@hotmail.com, representada neste ato pelo Sr. EDELZITO MENDONÇA MOTA, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG 145.442-0 SSP/GO, CPF 319.432.091-20, residente e domiciliado na cidade de Xinguara – PA.

VALOR:    O valor global do contrato é de R$ 55.037,55 (CINQUENTA E CINCO MIL E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

 Xinguara – Pará, 02 de setembro de 2025.