EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 874/2025/FMS

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO DIAGNOSTICO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2124. – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2049 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2080 – MANUTENÇÃO DE UNIDADES PRONTO ATENDIMENTO – UPA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2088 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA.

CONTRATADA:  FABIO L DOS SANTOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 13.830.225/0001-17, estabelecida a Rua Duque de Caxias, nº 680, Centro, CEP: 68.555-231, Xinguara/PA, Telefone: (94) 9301-0184, e-mail: dflaboratorio2017@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. FABIO LIMA DOS SANTOS.

VALOR:  O valor global do contrato é de R$ 806.298,03 (OITOCENTOS E SEIS MIL DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente, desde que comprovada a vantajosidade e a necessidade da continuidade dos serviços, na forma do artigo 107 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 27 de novembro de 2025.