EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 918/2025/FMS

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA, SEM FINS LUCRATIVOS, ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), COM PRESTAÇÃO COMPLETA DOS SERVIÇOS, INCLUINDO ELABORAÇÃO DO EDITAL, FORMATAÇÃO E PRODUÇÃO DAS PROVAS, IMPRESSÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO E RESULTADOS, BEM COMO TODA A LOGÍSTICA, ESTRUTURA, MATERIAIS E EQUIPE NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO INTEGRAL DO CERTAME, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA – PA, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

• Termo de Dispensa de Licitação;
• O Termo de Referência;
• A Proposta do contratado;
• Eventuais anexos dos documentos supracitados;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA.

CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA, signatária, inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.769/0001-33, sediada na Rus Santo Antônio, nº 432, Bairro da Campina, Belém, Pará, telefone (91) 3241-0422, (91) 98612-6213 e-mail: administracao@institutoagata.org, neste ato representada por sua Presidente, Sra. ELESANIA GARÇON ALVARENGA.

VALOR:  O valor global do contrato é de R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 5 (cinco) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

 Xinguara – Pará, 17 de dezembro de 2025.