- quinta-feira, 14 de maio de 2026.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Fornecimento nº 035/2025/PMX por mais 12 (doze) meses, o qual foi celebrado em 17 de fevereiro de 2025 e passa a integrar o presente aditivo independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DE ACESSO À INTERNET EM FIBRA ÓTICA, COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 600MB E VELOCIDADE MÁXIMA DE 1GB (COM WI-FI 6), REDE INTERNA E WI-FI, E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS LINKS DE INTERNET, PARA ATENDER AS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE XINGUARA-PA.
DA ALTERAÇÃO: Fica prorrogado mais 12 (doze) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 035/2025/PMX, passando a vigorar até 17 de fevereiro de 2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2026:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0107.2069 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR.
CONTRATADA: JATIMNET TELECOM LTDA, inscrita sob CNPJ/MF nº 42.938.784/0001-43, Rodovia Amazonas, S/N, Marajoara Xinguara, PA, CEP 68557535, e-mail: financeirojatimnet@hotmail.com, Telefone: (94) 99298-0618, (94) 99115-6687, neste ato representada por seu sócio, o senhor ROSIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA.
VALOR: O valor global do contrato permanece o mesmo R$ 47.961,20 (QUARENTA E SETE MIL NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS).
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.
Xinguara – PA, 02 de fevereiro de 2026.
