EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 036/2025/PMX

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Fornecimento nº 036/2025/PMX por mais 12 (doze) meses, o qual foi celebrado em 17 de fevereiro de 2025 e passa a integrar o presente aditivo independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DE ACESSO À INTERNET EM FIBRA ÓTICA, COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 600MB E VELOCIDADE MÁXIMA DE 1GB (COM WI-FI 6), REDE INTERNA E WI-FI, E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS LINKS DE INTERNET, PARA ATENDER AS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE XINGUARA-PA.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado mais 12 (doze) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 036/2025/PMX, passando a vigorar até 17 de fevereiro de 2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0103.2071 – MANUTENÇÃO E DES. DE ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0103.2252 – ACESSO A TEC. DA INFORMAÇÃO E COM. PARA A ED. BÁSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.2102 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – AÇÕES ADMINISTRATIVAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 68639 SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 791.961.521-68, residente e domiciliado na Rua Francisco Matarazzo s/n, Setor Marajoara II, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  JATIMNET TELECOM LTDA, inscrita sob CNPJ/MF nº 42.938.784/0001-43, Rodovia Amazonas, S/N, Marajoara Xinguara, PA, CEP 68557535, e-mail: financeirojatimnet@hotmail.com, Telefone: (94) 99298-0618, (94) 99115-6687, neste ato representada por seu sócio, o senhor ROSIVALDO MACHADO DE OLIVEIRA.

VALOR: O valor global do contrato permanece o mesmo R$ 58.005,20 (CINQUENTA E OITO MIL E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS).

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.

Xinguara – PA, 02 de fevereiro de 2026.