- quinta-feira, 14 de maio de 2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 092/2024/PMX
PREGÃO ELETRÔNICO –SRP – Nº 049/2024/PMX
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 293/2024/PMX
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% no quantitativo de todos os itens do Contrato de Fornecimento nº 293/2024/PMX. O referido contrato, datado de 02 de outubro de 2024, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES, FILTROS E GRAXA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL, DESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA – PARÁ, nos termos do art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar Municipal nº 005/2021, da Lei Municipal nº 1.191/2022, do Decreto Municipal nº 366/2023, bem como das demais legislações aplicáveis e posteriores alterações, além das normas regulamentares pertinentes.
DA ALTERAÇÃO: O reajuste será de 25% (vinte e cinco por cento), nos quantitativos de todos os itens da tabela á baixo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 18.122.0016.2065 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2071– MAN.E DES. DAS ATIV. DA SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30– MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2145 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30– MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2175– COMPLEMENTAÇÃO TRANSP. ESCOLAR
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30– MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 12.362.0009.2174– TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO (CONVÊNIO ESTADO)
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30– MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2114 – MANUTENÇÃO DO PNATE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30– MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2136– MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30– MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0014.2069 – MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52– AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0003.2073– MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2197– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2067 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
PROJETO/ATIVIDADE: 27.122.0005.2072 – MAN. DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0004.2075 – MAN. DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA URBANA E RURAL
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0007.2066– MAN.E DES. DAS ATIV. DA SECR. MUN. DE ECONOMIA URBANA E RURAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2080 – MAN. DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2049 – MAN. DA ASS. HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2084– MANUTENÇÃO DO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2124– MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2140 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SAMU
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0012.2287 – MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ABAST. FARMACÊUTICO – CAF
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 10.304.0012.2098 – MANUTENÇÃO DO DEP. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 10.305.0012.2143– MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0013.2092 – MAN. DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASS. SOCIAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0013.2125- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO A FAMÍLIA – PAIF/CRAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0013.2052- CENTRO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROVISÓRIO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE – CASA LAR
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0013.2089- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2054 – MAN. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ (MF) sob nº. 04.144.150/0001-20, com sede e prefeitura cito a Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rod PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara Estado do Pará.
CONTRATADA: LUBRIFICANTES ARAGUAIA LTDA, C.N.P.J. nº 04.272.410/0001-42, estabelecida à Avenida Amazonas, nº 170, Bairro Centro, Xinguara – PA, CEP: 68.555-360, telefone: (94) 99152-2949, e-mail: lub.araguaia@hotmail.com, representada neste ato pela Sra. MARCIA REGINA BATISTA DE SOUSA, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG 2.132.924 SSP – GO e CPF 516.955.701-97, residente e domiciliado na cidade de Xinguara – PA.
VALOR: O valor total do contrato passa a ser de R$ 2.147.672,77 (DOIS MILHÕES CENTO E QUARENTA E SETE MIL SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 293/2024/PMX, Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias consecutivos, passando a vigorar até 16 de dezembro de 2025.
Xinguara – PA, 18 de setembro de 2025.
