EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 120/2025/SEMMATUR

OBJETO:

1.1.  O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação nº 120/2025/SEMMATUR, por mais 12 (doze) meses, celebrado em 08 de abril de 2025, passando a vigorar até 08 de abril de 2027.

1.2. Constitui, ainda, objeto do presente Termo Aditivo a alteração do valor mensal do aluguel, em decorrência de negociação entre as partes.

1.3. O objeto do contrato permanece sendo a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AVENIDA AMAZONAS Nº 377, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA COOPERATIVA DE RECICLAGEM (COOPERLIMPA – Cooperativa dos Trabalhadores de Reciclagem do Sul e Sudeste do Pará), localizado na Avenida Amazonas nº 377, Centro, destinado ao funcionamento da Cooperativa de Reciclagem (COOPERLIMPA – Cooperativa dos Trabalhadores de Reciclagem do Sul e Sudeste do Pará).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO

PROJETO/ATIVIDADE: 18.122.0105.2065 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SECR. DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 17.512.0105.2153 – APOIO A PROJETOS DE RECICLAGEM DE LIXO E COLETA SELETIVA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Turismo, inscrito no CNPJ nº 20.014.355/0001-47, com sede na rua Petronio Portela s/n°, Centro, neste ato representado por seu Secretário o Sr. ANTÔNIO PEREIRA GUIMARÃES.

LOCADOR:  CAMILA RODRIGUES DE MATOS, pessoa Física.

DO VALOR: O valor mensal do contrato, anteriormente fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), passa a ser de R$ 12.000,00 (doze mil reais). O valor anual do contrato passa a ser de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). O reajuste do valor contratual decorre de negociação entre as partes, visando à adequação aos valores de mercado e à manutenção da vantajosidade para a Administração Pública, conforme justificativa constante nos autos, especialmente o Ofício nº 037/2026-SEMMATUR.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara – PA, 08 de abril de 2026.