EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 121/2025/FMAS

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação nº 121/2025/FMAS, por mais 12 (doze) meses, celebrado em 08 de abril de 2025, o qual passa a integrar o presente aditivo independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM XINGUARA – CREAS, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 121/2025/FMAS, passando a vigorar até 08 de abril de 2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0101.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0101.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ nº 14.440.733/0001-51, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Assistência Social a Sra. ARIANA FERREIRA FONSECA.

LOCADOR:  ADHEMAR PEREIRA TORRES, pessoa Física.

DO VALOR: O valor do contrato permanece inalterado em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) anuais, sendo o valor mensal do aluguel de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara – PA, 12 de março de 2026.