EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 134/2025/PMX

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação nº 134/2025/PMX, por mais 12 (doze) meses, firmado em 06 de maio de 2025, o qual passa a integrar o presente aditivo independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a locação de um imóvel não residencial, localizado à Rua Petrônio Portela, Setor Centro, Município de Xinguara, Estado do Pará, destinado a instalação e funcionamento do Centro Administrativo Luiz da Platina, pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0107.2069 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ (MF) sob nº. 04.144.150/0001-20, com sede e prefeitura cito a Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr.  OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR.

LOCADOR:  EMPREENDIMENTO GOLDEN RIO DOCE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 21.267.501/0001-09, com sede na avenida Xingu, n° 680, Sala A, Centro de Xinguara – PA, CEP 68.555-016, Telefone: (94) 99152-0991, representada neste ato pelo Sr. LUSIMAR NUNES DE SOUSA.

DO VALOR: O valor do contrato permanece inalterado em R$ 161.988,00 (cento e sessenta e um mil novecentos e oitenta e oito reais) anuais, sendo o valor mensal do aluguel de R$ 13.499.00 (treze mil quatrocentos e noventa e nove reais).

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara – PA, 06 de maio de 2026.