EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 182/2025/SEMEC

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação nº 182/2025/SEMEC, por mais 12 (doze) meses, firmado em 28 de abril de 2025, o qual passa a integrar o presente aditivo independentemente de transcrição.

O objeto do contrato é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO, NA AV. MARGINAL SUL LOTE 11 E 12, BAIRRO JARDIM DO LAGO, NO MUNICÍPIO DE XINGUARA PARÁ, DESTINADO PARA INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0103.2071 – MANUTENÇÃO E DES. DE ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0103.2102 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – AÇÕES ADMINISTRATIVAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, por intermédio do Fundo Municipal de Educação e Cultura, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado por seu Secretário Municipal de Educação e Cultura, o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA.

LOCADOR:  LUCIANA PIMENTA LIMA, pessoa Física.

DO VALOR: O valor do contrato permanece inalterado em R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) anuais, sendo o valor mensal do aluguel de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara – PA, 22 de abril de 2026.

GENIVAL FERNANDES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação e Cultura