EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO Nº 464/2025/PMX

OBJETO:  O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços e fornecimento nº 464/2025/PMX por mais três (3) meses consecutivos. O contrato, datado de 04 de julho de 2025, passa a integrar este aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a contratação emergencial de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública do município de Xinguara-PA, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários, visando evitar a descontinuidade do serviço com a execução de reparos corretivos nas redes de iluminação, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado por 3 (três) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO Nº 464/2025/PMX, passando a vigorar até 05 de janeiro de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

PROJETO/ATIVIDADE: 15.452.0004.2138 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 15.452.0004.2207 – MELHORIAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 15.452.0004.1104 – EXPANSÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rodovia PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  CONSTRUTORA ILUMINAR MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.775.840/0001-12, com matriz na Av. B, S/N, Quadra 66, Lote 23, Jardim América, Xinguara/PA, CEP: 68.557-810, telefone (94) 99175-7621, e-mail: iluminarxinguara@hotmail.com, neste ato representada por seu Representante legal, o Sr. FENELON LUSTOSA NETO, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 031.707.753-83, portador do RG nº 4.835.932, SSP/PA, residente e domiciliado na Rua Gorotire, nº 170, Bairro Centro, Xinguara/PA, CEP 68555-171.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara – PA, 30 de setembro de 2025.