EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 654/2025/PMX

OBJETO:  O presente termo aditivo tem por objeto: A REPROGRAMAÇÃO CONTRATUAL dos serviços de manutenção e recuperação de vias urbanas, com adequação técnica das atividades inicialmente previstas, conforme justificativa técnica constante nos autos; O ACRÉSCIMO QUANTITATIVO dos serviços contratados, no percentual de aproximadamente 24,52%, em razão da ampliação da demanda. O contrato, datado de 12 de agosto de 2025, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição. O objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS COM APLICAÇÃO DE TAPA-BURACOS, NO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DA ALTERAÇÃO:  Fica acrescido ao valor inicial do contrato o montante de: R$ 538.120,71 (quinhentos e trinta e oito mil cento e vinte reais e setenta e um centavos).

O valor Global do Contrato passa de R$ 2.194.412,02 (dois milhões cento e noventa e quatro mil quatrocentos e doze reais e dois centavos), para R$ 2.732.532,73 (dois milhões setecentos e trinta e dois mil quinhentos e trinta e dois reais e setenta e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários necessários ao adimplemento das obrigações por parte da CONTRATANTE estão assegurados na seguinte funcional:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

PROJETO/ATIVIDADE: 15.452.0104.2245 – MANUTENÇÃO E CONS. DA MALHA ASFÁLTICA “TAPA BURACOS”

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51– OBRAS E INSTALAÇÕES

PROJETO/ATIVIDADE: 15.452.0104.2259 – RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO ROTINEIRA DAS VIAS MUNICIPAIS PAVIMENTADAS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51– OBRAS E INSTALAÇÕES

PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0104.2042 – INVESTIMENTO EM MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51– OBRAS E INSTALAÇÕES

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ (MF) sob nº. 04.144.150/0001-20, com sede e prefeitura cito a Praça Vitória-Régia, Centro, representado por seu Prefeito Municipal, Sr.  OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR.

CONTRATADA:  CONSTRUTORA ILUMINAR MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.775.840/0001-12, com matriz na Av. B, S/N, Quadra 66, Lote 23, Jardim América, Xinguara/PA, CEP: 68.557-810, telefone (94) 99175-7621, e-mail: iluminarxinguara@hotmail.com, neste ato representada por seu Representante legal, o Sr. FENELON LUSTOSA NETO.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara – PA, 07 de abril de 2026.