EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 773/2025/FMS

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 773/2025/FMS, celebrado em 16 de outubro de 2025, por mais 06 (seis) meses, passando o referido contrato a integrar o presente aditivo independentemente de transcrição. O objeto do contrato consiste na CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE LOCAÇÃO, DE 01 (UM) DETECTOR DIGITAL PARA RAIO-X, COMPATÍVEL COM O MODELO SH600F SHR, ACOMPANHADO DE SOFTWARE DE AQUISIÇÃO DE IMAGEM E SISTEMA CR, INCLUINDO INSTALAÇÃO, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO REMOTO E PRESENCIAL, BEM COMO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DURANTE TODA A VIGÊNCIA CONTRATUAL, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DIAGNÓSTICAS DAS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado mais 06 (seis) meses consecutivos o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 773/2025/FMS, passando a vigorar até 16 de outubro de 2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0102.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0102.2049 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0102.2080 – MANUTENÇÃO DE UNIDADES PRONTO ATENDIMENTO – UPA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0102.2088 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA.

CONTRATADA:  M C MELO ESTÉTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.564.216/0001-02 estabelecida na Avenida Sete de Setembro, 2615, Centro, Conceição do Araguaia – PA, Telefone: (94) 99165-3953, e-mail: maistopesteticacda@gmail.com, representada neste ato pela Sra. MILENE COSTA MELO.

DO VALOR:  O valor global do contrato permanece inalterado em R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), correspondendo ao valor mensal de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara – PA, 24 de março de 2026.