- quinta-feira, 14 de maio de 2026.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) nos itens do referido contrato, bem como a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Fornecimento nº 304/2024/PMX, por 90 (noventa) dias consecutivos. O contrato datado de 25 de outubro de 2024, passa a fazer parte integrante deste termo aditivo, independente de transcrição. O objeto do contrato é AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10, PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE XINGUARA/PA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA, MEDIANTE O CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MENOR PREÇO POR ITEM (PRODUTO) CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, BENEFÍCIOS QUE FAZEM USO DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS OFERTADOS PELAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA.
DA ALTERAÇÃO: Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO N°304/2024/PMX, passando a vigorar até 25 de novembro de 2025. O reajuste será de 25% (vinte e cinco por cento), nos quantitativos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO
PROJETO/ATIVIDADE: 18.122.0016.2065 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2071– MAN.E DES. DAS ATIV. DA SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30– MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2145 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30– MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2175– COMPLEMENTAÇÃO TRANSP. ESCOLAR
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30– MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 12.362.0009.2174– TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO (CONVÊNIO ESTADO)
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30– MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2114 – MANUTENÇÃO DO PNATE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30– MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2136– MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30– MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30– MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2124– MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30– MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0013.2117 – MAN. DO PROGRAMA – CRAS/PBV-III
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2178 – SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORT. DE VÍNCULOS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0014.2069 – MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0004.2075 – MAN. DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0003.2073– MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2197– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2137– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DISTRITO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA URBANA E RURAL
PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0007.2066– MAN.E DES. DAS ATIV. DA SECR. MUN. DE ECONOMIA URBANA E RURAL
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ (MF) sob nº. 04.144.150/0001-20, com sede e prefeitura cito a Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rod PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara Estado do Pará.
CONTRATADA: IPANEMA IV COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, estabelecida na Avenida Araguaia, s/nº, Distrito de São José do Araguaia, Zona Rural do Município de Xinguara – PA, CEP: 68.555-970, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.097.552/0001-09, Fone: (62) 9959-5500, Email: postoipanemavl@hotmail.com, representada por seu Diretor, o Sr. WANDERSON TEIXEIRA LACERDA CAMPOS, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua Humberto Carlos Teixeira, loteamento Martins Jorge, CEP 77.817-540, Araguaína, Estado do Tocantins, Carteira Nacional de Habilitação nº 03808544940, DETRAN-TO e inscrito no CPF sob o n. 018.703.101-01.
DO VALOR: O valor global do contrato passa a ser de R$ 928.506,25 (NOVECENTOS E VINTE E OITO MIL QUINHENTOS E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS).
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas
Xinguara – PA, 04 de agosto de 2025
