EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 045/2025/PMX

OBJETO:  O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 045/2024/PMX em 03 (três) meses consecutivos, datado de 19 de fevereiro de 2025, que passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição. O objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, AMBULÂNCIA TIPO A E AMBULÂNCIA TIPO C, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, nos termos do inciso VIII do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado por 03 (três) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 045/2025/PMX, passando a vigorar até 19 de novembro de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JÚRIDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2049 – MANUTENÇÃO DA ASS. HOSPITALAR E AMBULATORIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JÚRIDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2080 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JÚRIDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  FERREIRA & ARAUJO LTDA, C.N.P.J. nº 35.688.328/0001-27, Jardim América, Quadra 31, Lote 15, Setor 25, Xinguara – PA, CEP: 68.557-832, telefone (63) 99284-0265, e-mail: iromjr@bol.com.br, representada neste ato pela Sra. MARIA JESUS MOTA MOURA DE ARAUJO, brasileira, casado, aposentada, inscrito no CPF 198.966.451-68 e RG 151247 SSP/GO, residente e domiciliado à Rua treze, s/n, Jardim América, QUADRA 31, LOTE 15, SETOR 25, cep:68.557-832, Xinguara – PA.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara – PA, 19 de agosto de 2025.