EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 301/2024/PMX

OBJETO:  O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato de prestação de serviços nº 301/2024/PMX por mais 03 (três) meses consecutivos. O contrato, datado de 18 de outubro de 2024, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição. O objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE (BLOCOS INTERTRAVADOS), NO LAGO NO SETOR MARIAZINHA NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA CONFORME CONVÊNIO Nº 947506/2023/MDR/CAIXA, EM ATENDIMENTO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, deste Município de Xinguara – PA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários necessários ao adimplemento das obrigações por parte da CONTRATANTE estão assegurados na seguinte funcional:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0104.1049 – TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR.

CONTRATADA:  CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.488.605/0001-73, Inscrição Estadual nº 15.502.708-5, Inscrição Municipal nº 13174, com sede à Rua Topázio, nº 11, Bairro Nova Xinguara, CEP 68.557-552, Xinguara-PA, telefone: (94) 99144 – 4395, e-mail: industrialmadeiras@hotmail.com, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. TATIANO SOTT.

VIGÊNCIA:  Fica prorrogado por 03 (três) meses consecutivos, o prazo de vigência e execução do contrato de prestação de serviços nº 301/2024/PMX, nos termos da sua Cláusula Segunda do referido contrato, passando a vigorar até o dia 18 de julho de 2026.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

                                                                                      Xinguara – PA, 17 de abril de 2026.