- quinta-feira, 14 de maio de 2026.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 092/2024/PMX por mais 06 (seis) meses consecutivos. O referido contrato, datado de 17 de abril de 2024, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA DE PAVIMENTAÇÃO DE 4,2 KM DE RUAS EM BLOQUETES COM DRENAGEM SUPERFICIAL NOS SETORES CENTRO, MARAJOARA I E ITAMARATY, NESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, de acordo com o CONVÊNIO Nº 22/2024 – SEOP, publicado em 08 de abril de 2024.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a prestação dos serviços de que trata o objeto, mediante a emissão de nota de empenho, correrá a conta dos elementos orçamentários do exercício de 2025:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PROJETO/ATIVIDADE: 15.452.0004.2259.– RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO ROTINEIRA DAS VIAS MUNICIPAIS PAVIMENTADAS.
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
PROJETO/ATIVIDADE: 15.542.0004.2245- MANUTENÇÃO E CONS. DA MALHA ASFALTIVA “TAPA BURACOS”
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES.
PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0004.2209- READEQUAÇÃO DE VIAS URBANAS
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0004.2210- ADAPTAÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0004.1049- TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rodovia PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara, Estado do Pará.
CONTRATADA: CONSÓRCIO WMS – MS PROJECT E WHITE TRATORES, inscrita no CNPJ sob o nº 53.856.148/0001-99, com endereço na Rua 137, S/N, Quadra 49, Lotes 09 e 10, Bairro Beira Rio II, Parauapebas – Pará, CEP 68515-000, telefone (94) 99133-7314, e-mail: comercial@msprojectengenharia.com, representada pelo Sr. JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS, portador da Carteira de Identidade nº 4.250.044 SSP/PA, inscrito no CPF/MF nº 784.425.592-72, domiciliado na Rua São Marcos, nº 409, Parauapebas – PA.
VIGÊNCIA: O contrato terá sua vigência prorrogada, iniciando-se em 17 de dezembro de 2025 e estendendo-se até 17 de junho de 2026, nos termos da Cláusula Vigésima Quinta do referido contrato.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalterada
Xinguara – PA, 03 de dezembro de 2025
