- quinta-feira, 14 de maio de 2026.
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato de prestação de serviços nº 239/2024/PMX por 03 (Três) meses consecutivos. O contrato, datado de 09 de agosto de 2024, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição. O objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE (BLOCOS INTERTRAVADOS), EM VIAS URBANAS NO SETOR MARIAZINHA NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA CONFORME CONVÊNIO Nº 944765/2023/MDR/CAIXA, EM ATENDIMENTO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
DA ALTERAÇÃO: Fica prorrogado por 03 (três) meses consecutivos o prazo de vigência e de execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 239/2024/PMX, nos termos das Cláusulas Segunda e Décima Terceira do referido instrumento, passando a vigorar até 09 de maio de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários necessários ao adimplemento das obrigações por parte da CONTRATANTE estão assegurados na seguinte funcional:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
PROJETO/ATIVIDADE: 15.452.0004.1103 15.451.0004.1049 – TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ (MF) sob nº. 04.144.150/0001-20, com sede e prefeitura cito a Praça Vitória-Régia, Centro, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR.
CONTRATADA: CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA; C.N.P.J. (MF) nº 00.488.605/0001-73, inscrição estadual nº 15.502.708-5, inscrição municipal n° 13174, estabelecida à Rua Topázio, n° 11 CEP:68.557-552 Nova Xinguara – Xinguara-PA, Telefone: Email: industrialmadeiras@hotmail.com, representada neste ato pelo Sr. TATIANO SOTT.
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas
Xinguara – PA, 04 de fevereiro de 2026.
