EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO – PRODEPA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 231/2022/PMX

PROPOSTA COMERCIAL Nº 0222/2024

OBJETO: A prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato 231/2022/PMX, Prestação de serviços de licença de uso anual ao sistema específico de identificação civil da secretaria de estado de segurança pública.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com o fornecimento dos serviços de que trata o objeto, mediante a emissão de nota de empenho, correrá a conta dos seguintes elementos orçamentários.

A despesa com a execução do presente contrato está a cargo da dotação orçamentária, Exercício 2025:

Sub Unidade Orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2069 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFOMAÇÃO E COMUNICAÇÃO  

CONTRATANTE:  O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ sob nº. 04.144.150/0001-20, com sede e prefeitura cito a Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr.  OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rod PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara Estado do Pará.

CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ – PRODEPA, com personalidade jurídica própria de direito privado, constituída na forma da Lei Estadual n.º 5.460/88, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.059.613/0001-18, Inscrição Estadual n.º 15.271.088-4, com sede na Rodovia Augusto Montenegro, km 10, Centro Administrativo do Estado, Distrito de Icoaraci, CEP 66820-000, cidade de Belém-PA, neste ato representado por seu Presidente, Sr. CARLOS EDILSON DE ALMEIDA MANESCHY.

VIGÊNCIA:  30 de setembro de 2025 a 30 de setembro de 2026.

VALOR TOTAL: R$ 5.698,10 (cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais e dez centavos).                                                                        

Xinguara, 18 de setembro de 2025.